Aplica-se à realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre, tais como, arraiais, romarias, bailes, provas desportivas e outros divertimentos públicos organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre, e, dependem de licenciamento da câmara municipal, salvo quando tais actividades decorram em recintos já licenciados pela Direcção-Geral dos Espectáculos.
Consulta dos processos que não contenha documentos classificados ou que revelem segredo comercial ou industrial ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica.
Análise e verificação da possibilidade de aprovar recinto itinerante/improvisado para realização de espetáculo ou divertimento público específico, face ao local, bem como às normas técnicas e de segurança aplicáveis à instalação e funcionamento dos equipamentos de diversão propostos para esse mesmo recinto.
