Atividades de caráter pedagógico e sócio educativo desenvolvidas nos Jardins de Infância/associações, assegurando um horário flexível compatível com as necessidades das famílias, promovendo a igualdade de oportunidades na educação pré-escolar e a plena inclusão da criança na sociedade.
Medida de ação social escolar da responsabilidade do Município, nas modalidades de apoio alimentar, livros, material escolar e acesso a recursos pedagógicos, destinadas às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do ensino básico (1º Ciclo) que frequentam escolas públicas.
Medida de ação social escolar da responsabilidade do Município, nas modalidades de apoio alimentar, livros, material escolar e acesso a recursos pedagógicos, destinadas às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do ensino básico (1º Ciclo) que frequentam escolas públicas.
Transporte entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino que frequentam, a todos os alunos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, quando residam a mais de 3Km ou 4Km dos respetivos estabelecimentos de educação/ensino, respetivamente, sem ou com refeitório escolar.
