O Licenciamento de Publicidade consiste no pedido de afixação, inscrição ou colocação de mensagens publicitárias de natureza comercial, em edifícios ou em equipamentos urbanos ou móveis, afetos ao domínio público, tais como: chapas, placas, tabuletas, painéis, mupis, bandeirolas, anúncios luminosos e eletrónicos, tela publicitária, entre outros.