A carregar. Aguarde por favor.

Formulário para requisição de espaços desportivos - Pedidos Pontuais (Competições e Treinos Esporádicos)
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
1.2 Documentos necessários a exibir ou a entregar
 1.2.1. Documentos a exibir (apenas em caso de atendimento presencial)

1.2.2. Documentos a entregar
Ver mais

1.2.1. Documentos a exibir (apenas em caso de atendimento presencial)

  • Documento(s) de identificação

    1. Requerente Pessoa Singular: Cartão de Cidadão ou B.I. e Cartão de Contribuinte;

    2. Representante: Documento comprovativo da qualidade de representante.

1.2.2. Documentos a entregar

  • Documento(s) de identificação

    1. Requerente Pessoa Singular: Cartão de Cidadão ou B.I. e Cartão de Contribuinte;

    2. Representante: Documento comprovativo da qualidade de representante;

  • Cópia do cartão de identificação da pessoa coletiva (NIPC);
  • Estatutos publicados no Diário da Republica;
  • Cópia do Regulamento interno quando os estatutos o provejam;
  • Cópia da publicação em Diário da Republica do estatuto de utilidade pública (caso possua); 
  • Declaração do número de Associados;
  • Fotocópia da ata de eleição dos corpos sociais;
  • Outros documentos que o interessado considere pertinentes para o procedimento administrativo.
1.2 Submissão do Pedido

O pedido é feito através da apresentação de Requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no Balcão Único, no site http://www.cm-lagoa.pt/ e nos serviços online.

Todos os documentos a anexar ao pedido podem ser entregues em formato digital, de acordo com as considerações abaixo elencadas.
O pedido poderá ser submetido através dos serviços online (meio preferencial), presencialmente no Balcão Único, por correio eletrónico ou via postal.
Ver mais
Considerações a tomar na submissão do seu pedido:
A. Requerente
Entidade singular ou coletiva com legitimidade para iniciar o procedimento.
B.  Representante
Entidade singular ou coletiva com legitimidade para assumir a pretensão do pedido no interesse e por conta do requerente. Pode atuar na qualidade de:
  • Representante Legal - Figura que se encontra definida por lei e resulta da necessidade de proteger os interesses de pessoas incapazes de exercer sua vontade ou assumir o pedido com plenitude ou consciência. Deve ser anexado documento que o comprove;
  • Outros - deve indicar qual e anexar respetivo comprovativo.
C. Notificações/Comunicações:
A Via Postal é o meio de notificação/comunicação pré-definido e que não necessita de consentimento para a sua utilização.
Se pretender ser notificado por meios eletrónicos deverá dar consentimento prévio no requerimento inicial tendo as seguintes opções:
1. Caixa Postal Eletrónica (ViaCTT);
2. Telefone;
3. Telefax.
A ativação da caixa postal eletrónica é gratuita e pode ser efetuada diretamente no site da ViaCTT.
No caso da submissão do pedido pelos Serviços Online as notificações/ comunicações poderão ser efetuadas pela mesma via, nos termos previstos na Lei.
D. Assinatura do pedido:
  • Se submeter o requerimento através dos serviços online, o uso do nome de utilizador e a palavra-passe são suficientes como meios de autenticação, no entanto recomendamos o uso assinatura eletrónica qualificada ou certificado qualificado para assinatura dos documentos.
  • Se submeter o requerimento através do Balcão Único (atendimento presencial), deve utilizar a assinatura eletrónica qualificada do Cartão do Cidadão ou certificado qualificado, preferencialmente, ou a assinatura autógrafa (manuscrita) em caso de impossibilidade do sistema informático.
  • Se submeter o requerimento através do correio eletrónico, deve utilizar a assinatura eletrónica qualificada do Cartão do Cidadão ou certificado qualificado.
  • Se submeter o requerimento via postal deve utilizar a assinatura autógrafa (manuscrita).
E. Formato digital dos documentos: 

  • Formato PDF – para todos os documentos escritos e demais elementos originados ou não em formato digital.

  • Digitalização de documentos - quando  não seja possível a conversão direta para PDF dos documentos escritos e exista a necessidade de digitalizar os documentos; Todos os documentos digitalizados que contenham cor, devem, obrigatoriamente, ser digitalizados a cores.

  • Formato DWF – para todas as peças desenhadas do(s) projeto(s), incluindo as que são de entrega obrigatória também em formato vetorial.

  • Formato DWG ou DXF - para todas as peças georreferenciadas (ex: levantamentos topográficos, plantas de síntese e plantas de implantação).
O que devo saber

2.1. Âmbito do Pedido

2.2. Custo Estimado

2.3. Meios de pagamento

2.4. Legislação aplicável

2.5. Outras Informações

2.6. Contactos                                                       
Ver mais

2.1. Âmbito do Pedido

  • Formulário para requisição de espaços desportivos - Pedidos pontuais

2.2. Custo Estimado

  • Custo de acordo com o regulamento de taxas de utilização das instalações desportivas municipais.

2.3. Meios de pagamento

Pavilhão Jacinto Correia / Balcão único:
Tesouraria do Balcão Único: Numerário, Multibanco ou Cheque;

Pagamento através de Referência Multibanco

 

2.4. Legislação aplicável

  • Decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual;
  • Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Lagoa.

2.5. Outras Informações

  • N/A

2.6. Contactos

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
Morada: Largo do Município, 8401-851 Lagoa
Telefone: (+351) 282 380 400
E-mail: geral@cm-lagoa.pt

Horário de funcionamento:
Pavilhão Jacinto Correia: Segunda a sexta-feira, das 09h00m às 12h30m e das 14h00m às 17h30m;
Balcão Único: Segunda a sexta-feira, das 09h00m às 16h:30m.
O que posso esperar

3.1. Prazo de emissão/decisão

  • Deverá ser respeitada a seguinte calendarização:
    • O formulário deve ser remedido pelo interessado com a antecedência mínima de 15 dias úteis relativamente à data de início da atividade;
    • Decisão emitida no prazo máximo de 10 dias.

3.2. Validade de pretensão

  •  N/A