Torna-se público, de acordo com o n.º 2, do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que se encontra aberto o período para participação dos interessados, para a elaboração do Plano de Pormenor Vale de Engenho – ATE B, e para participação preventiva, para a alteração do Plano de Urbanização da UP3 da Cidade de Lagoa, devendo a formulação de sugestões e apresentação de informações, ocorrer durante 15 dias úteis (período de 04/02/2025 a 24/02/2025);